Decretos
Decretos
- Decreto 049/2005 – Homologa Eleição dos Membros FMAP
- Decreto 040/2009 – Homologa Eleição dos Membros FMAP
- Decreto 162/2012 – Homologa Eleição dos Membros do FMAP
- Decreto 001/2016 – Prorroga o Mandato dos Conselheiros do FMAP
- Decreto 011/2016 – Homologa Eleição dos Membros do FMAP
- Decreto 072/2016 – Alteração do Regimento Interno do Comitê de Investimentos
- Decreto 170/2018 – Homologa Eleição dos Membros do FMAP
- Decreto 190/2018 – Retifica o Decreto 170-2018
- Decreto 247/2021 – Homologa Eleição dos Membros do FMAP
- Decreto 116/2023 – Altera o Decreto 247-2021 – Conselho Municipal de Previdência do FMAP
- Decreto 146/2023 – Altera o Decreto 247-2021 – Conselho Fiscal do FMAP
- Decreto 154/2023 – Altera o Decreto 247-2021 – Conselho Fiscal do FMAP
- Decreto 196/2023 – Altera o Decreto 247-2021 – Conselho Fiscal do FMAP
- Decreto 140/2024 – Nomeia Membros para Compor Comissão Especial
- Decreto 189/2024 – Homologa a eleição dos membros do FMAP 2025-2027
